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  Ambiguidade e vagueza na interpretação jurídica

Poscher, R. (2016). Ambiguidade e vagueza na interpretação jurídica. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, 8(3), 272-285. doi:10.4013/rechtd.2016.83.02.

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Genre: Journal Article

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:
12481-46945-1-PB.pdf (Any fulltext), 561KB
Name:
12481-46945-1-PB.pdf
Description:
-
OA-Status:
Visibility:
Public
MIME-Type / Checksum:
application/pdf / [MD5]
Technical Metadata:
Copyright Date:
2016
Copyright Info:
Licença Creative Commons Attribution 3.0
License:
-

Locators

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Creators

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 Creators:
Poscher, Ralf1, Author           
Affiliations:
1External Organizations, ou_persistent22              

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Free keywords: -
 Abstract: A vagueza e a ambiguidade são problemas-chave nas teorias da interpretação jurídica. O artigo primeiramente delimita a vagueza e a ambiguidade e coloca essa questão em relação com fenômenos similares como a generalidade das expressões jurídicas (i). A vagueza se mostra um fenômeno multifacetado que pode ser sistematizado por meio de três distinções: vagueza de individuação e classificação, vagueza de grau e de combinação, e vaguezas semântica e pragmática. Para o Direito, a vagueza pragmática é de particular importância (ii). Quanto às origens e explicações da vagueza, as diferentes abordagens são classificadas em explicações lógicas, ônticas, epistêmicas e semânticas, sendo que explicações epistêmicas e semânticas mostram a maior proximidade com as teorias da interpretação jurídica (iii). A última seção argumenta que a vagueza não é uma ameaça à interpretação jurídica e ao Estado de Direito propriamente compreendidos. Ela é cautelosa, apesar disso, em relação a alguns valores sugeridos da vagueza. No entanto, o artigo enxerga um valor da vagueza em reduzir os custos de decisão, que não podem ser completamente contemplados por outros atributos semânticos de conceitos vagos como generalidade (iv).

Details

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Language(s): por - Portuguese
 Dates: 2016
 Publication Status: Published in print
 Pages: -
 Publishing info: -
 Table of Contents: -
 Rev. Type: -
 Identifiers: DOI: 10.4013/rechtd.2016.83.02
 Degree: -

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Legal Case

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Source 1

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Title: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito
  Abbreviation : RECHTD
Source Genre: Journal
 Creator(s):
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Publ. Info: -
Pages: - Volume / Issue: 8 (3) Sequence Number: - Start / End Page: 272 - 285 Identifier: -